Isenção De Imposto De Renda Por Moléstia Grave: a Possibilidade Mesmo Após a Cura

Quando se fala sobre a isenção de imposto de renda por moléstia grave, frequentemente surge a dúvida sobre se a doença precisa estar em atividade ou se o paciente ainda precisa estar em tratamento para usufruir do benefício. A boa notícia é que a legislação brasileira permite que o aposentado ou pensionista que já esteja curado de uma moléstia grave ainda possa requerer e obter a isenção do imposto de renda.

A isenção de imposto de renda por moléstia grave é um direito previsto na legislação tributária do Brasil, especificamente na Lei nº 7.713/1988. Essa lei estabelece que os rendimentos de aposentadorias, pensões e reformas, estão isentos do imposto de renda quando o beneficiário for portador de doenças graves, como câncer, AIDS, cardiopatias graves, entre outras.

O texto da lei não faz qualquer menção à necessidade de que a doença esteja em atividade ou que o paciente ainda esteja em tratamento. Portanto, se o aposentado ou pensionista se enquadra em uma das doenças listadas na legislação, mesmo que já tenha passado pelo tratamento e esteja curado, ele tem o direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça já sumulou (súmula 627) o entendimento de que para a concessão do benefício fiscal, não é necessária a demonstração da contemporaneidade dos sintomas.

É importante ressaltar que a isenção não é concedida automaticamente. O beneficiário deve ingressar com uma ação judicial visando a declaração do direito à isenção e a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos anos.Para isso, deve apresentar os documentos e laudos médicos necessários para comprovar a doença e o tratamento realizado, se for o caso.

Em suma, é fundamental que os aposentados e pensionistas que já foram diagnosticados e tratados por uma moléstia grave fiquem cientes de que têm o direito à isenção de imposto de renda, independentemente de a doença estar ou não em atividade. Essa medida busca proporcionar alívio financeiro para quem já enfrentou dificuldades de saúde, auxiliando na manutenção de sua qualidade de vida mesmo após a cura da enfermidade.